Desenvolvimento Sustentável. O tripé ambiental, social e econômico No fundo, no fundo, é complicado imaginar que o desenvolvimento possa ser sustentável, pois as suas três facetas (ambiental, social e econômica) implicam sempre no sacrifício de uma em benefício da outra. Há quem o represente com… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) para representar os empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo. A decisão foi tomada com base no Decreto 1.232/62, que prevê que a profissão de aeroviário compreende os que t… Source: Conjur
Site de negócios que opera como mero aproximador de vendedores e compradores, oferecendo sua plataforma apenas para dar publicidade aos anúncios, não pode ser visto como negociador. Logo, não pode ser responsabilizado por frustrações e prejuízos sofridos pelas partes. Segundo TJ-RS, ficou co… Source: Conjur
Se for comprovado que o plano coletivo de previdência complementar não tem propósito previdenciário, sobre ele incide Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento foi fixado, por voto de qualidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais… Source: Conjur
Contrariando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o ICMS recolhido pelas empresas é considerado faturamento e deve estar na base de cálculo do PIS e da Cofins. “O STF decidiu de forma diferente, no RE 574.706, em repercuss… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucional por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção (MI 4733), em que examina a alegação de omissão inconstitucional oriunda do Congresso Nacional que, até a presente data, não teria criminalizado a prática de conduta ho… Source: Conjur
Em 1959, durante o encontro de Ebrach, na Alemanha, Carl Schmitt apresentou o trabalho A Tirania dos Valores, que veio a ser publicado, no ano seguinte, como uma espécie de edição privada de 200 exemplares distribuída exclusivamente para os participantes do referido encontro. Em 1967, o mesmo ens… Source: Conjur
É descabido exigir que uma procuradora jurídica use calça jeans e camiseta como uniforme. Assim entendeu a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao dar provimento parcial ao recurso de uma procuradora da Câmara Municipal de Aguaí e reconhecer seu direito a não ser… Source: Conjur
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu de R$ 27 milhões para R$ 1 milhão a multa imposta ao estado pela demora em construir um centro de triagem, reabilitação e destinação de animais silvestres e marinhos apreendidos na região do Vale do Ribeira. D… Source: Conjur
Introdução Em recente texto publicado no Consultor Jurídico[1], intitulado “Sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado da condenação”, o eminente jurista Luiz Guilherme Marinoni escreveu que “um Juiz Constitucional não terá credibilidade se manipular os métodos de interpretação… Source: Conjur
