O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quinta-feira (11/4), a ação sobre a correção monetária de precatórios. Os embargos de declaração questionam a possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos ca… Source: Conjur
Assessor de imprensa não é jornalista e, por isso, não tem direito aos benefícios da categoria. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que admitiu o recurso de revista de uma empresa de comunicação de São Paulo para não reconhecer o direito à jornada especial de jorna… Source: Conjur
O número de servidores federais ativos caiu de 634.157 em 2017 para 630.157 em 2018. Já o total de funcionários, incluindo os aposentados e instituidores de pensão, cresceram de 1.271.462 para 1.272.847 no mesmo período. As informações são do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Econom… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB assinou, na quarta-feira (10/4), um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte para implementar o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação co… Source: Conjur
Atuação profissional eventual e sem subordinação não permite o reconhecimento do vínculo de emprego. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença de primeiro grau que negou o vínculo de um cinegrafista que gravava aulas de uma empresa de cu… Source: Conjur
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que alterou a Lei Pelé. A alteração instituiu o programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol … Source: Conjur
Com a expressão “Indignai-vos”, homenageio o velho Sthefanes Hessel, remanescente da segunda guerra, morto há pouco tempo. Cena 1. Ano de 1981. Manhã fria em uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul. Um jovem advogado, carteira da OAB fresquinha, terninho surrado, tem seu primeiro c… Source: Conjur
A juíza de Quixeramobim (CE) Kathleen Nicola Kilian admitiu a atuação da Defensoria Pública estadual em um processo de reintegração de posse num conjunto habitacional na cidade. A magistrada considerou que a demanda envolve a coletividade de população vulnerável e, portanto, o órgão pode atuar… Source: Conjur
Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da pena. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (12/4). P… Source: Conjur
Com críticas ao modelo de lista tríplice, o subprocurador-geral Antônio Augusto Brandão de Aras afirma que está na disputa pelo cargo de procurador-geral da República sem concorrer na eleição feita pelo Ministério Público Federal. O mandato de Raquel Dodge, atual PGR, acaba em setembro. Augu… Source: Conjur