O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira (11/4), ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra leis do Estados do Pará e do Rio Grande do Sul sobre remuneração de servidores públicos e criação de cartórios.
Na ADI 4345, por unanimidade de votos, o colegiado j…
Source: Conjur