A ex-advogada Geral da União, Grace Mendonça, e o controlador-geral da União, Wagner Rosário, foram convocados para uma audiência sobre o acordo de leniência da Odebrecht. O Tribunal de Contas da União confirmou a convocação nesta sexta-feira (12/4). A previsão é de que o processo, sob relator… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública em todo o país. A lei determina que os policiais devem priorizar o uso de armas não letais quando os infratores não representa… Source: Conjur
Agente de saúde que visita doentes de forma rotineira tem direito a receber adicional de insalubridade em grau médio. É o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar a concessão do direito a uma agente comunitária determinada pela Vara de Trabalho de Trê… Source: Conjur
Será lançado nesta sexta-feira (12/4), em São Paulo, o livro Consequencialismo no Poder Judiciário. O evento começa às 18h30, na unidade da Livraria da Vila do Jardim Paulista. A coordenação da obra é do jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins, de José Renato Nalini, ex-presidente do … Source: Conjur
Ao induzir seus seguidores no Twitter a considerar o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) assassino e farsante, além de chamá-lo de “merda”, o comediante Danilo Gentili extrapolou a crítica política, utilizando-se de artifícios ilegais e ilegítimos com o único intuito de prejudicar a reputaç… Source: Conjur
Considerando a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, é possível condenar o estado a pagar honorários advocatícios ao órgão. A decisão, por maioria, é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao superar a Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça… Source: Conjur
Estamos no mês de abril e praticamente um terço do ano de 2019 se passou. E por incrível que possa parecer, em tão pouco tempo, o Brasil, assim como outros países do mundo, foi vítima de grandes tragédias. Como exemplo disso, rememoro aqui o rompimento da barragem em Brumadinho, o incêndio no cen… Source: Conjur
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou norma revogando 250 decretos. Segundo o governo, todos são considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/4). O obje… Source: Conjur
A Lei 11.901/2009, ao dispor sobre a profissão de bombeiro civil, não faz distinção entre os que prestam serviço para o setor privado ou para o público. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que profissionais de empresas particulares sejam chamados de bombeir… Source: Conjur
A partir desta semana, serão publicados diversos artigos em sequência a respeito do deferimento da recuperação judicial do empresário rural, iniciando-se pela pesquisa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, para então avançar para análise pontual … Source: Conjur