O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta sexta-feira (12/4), em sessão virtual, que um Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado presencialmente pelo plenário da corte. A data do julgamento ainda não foi marcada. O ministro Gilmar Mende… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República refutou, nesta sexta-feira (12/4), a versão de que tenha recebido de Curitiba uma declaração de Marcelo Odebrecht dizendo que, na empresa, o apelido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, quando advogado-geral da União, era “amigo do amigo de me… Source: Conjur
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Amazonas padronizou teses sobre cobranças por pacotes de serviços bancários. Em sessão nesta sexta-feira (12/4), os magistrados definiram as seguintes teses: Raphael Alves/TJ-AMJuizados Especiais do Amazonas passarão a ado… Source: Conjur
O ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos poderá parcelar valor de R$ 1,9 milhão, relativo à soma da multa penal mais a reparação do dano, durante o período de cumprimento da pena. Ele foi condenado em dezembro de 2016 na operação “lava jato” por corrupção passiva e lavagem de din… Source: Conjur
O empregador não pode ser responsabilizado pela morte do seu empregado se não contratou ou participou da contratação da empresa de transporte que o vitimou. Por isso, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12) isentou a emissora NSC (antiga RBS e afiliada à Rede Globo… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a procedência de duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Os enunciados foram apresentados pelo presidente da corte, ministro Di… Source: Conjur
Credores aprovaram, nesta sexta-feira (12/4), o plano de reestruturação da Livraria Cultura, que pediu recuperação judicial em outubro de 2018. Eles aceitaram a proposta de desconto de até 70% no total dos valores a receber com prazo de até 12 anos para amortização de toda a dívida. Wikipedi… Source: Conjur
“Faltou, aqui, aderência à realidade e compreensão jurídica”. É o que diz a Associação Nacional dos Procuradores da República, em nota de repúdio contra tentativas de enfraquecimento do Ministério Público Federal em benefício de interesses patrimoniais e corporativos. A entidade afirma que a A… Source: Conjur
O Judiciário não deve interferir quando há conflito de interpretação nas normas do Congresso Nacional. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar, nesta sexta-feira (12/4), um mandado de segurança impetrado por deputado que queria apresentar emendas ao pa… Source: Conjur
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de João Monlevade (MG) irá organizar no dia 24 de abril uma reunião com advogados da cidade. O objetivo é ouvir reclamações de abusos por parte do juiz da vara criminal local Rodrigo Braga Ramos. O estopim para a reunião foi um vídeo que passou a se… Source:…