O dia a dia das contratações públicas demanda acurado olhar direcionado não apenas às regras do procedimento licitatório, com vistas a pavimentar o caminho da boa contratação, mas também à formação dos agentes públicos que lidam com o tema. Não haverá ganho real de eficiência, ainda que se in… Source: Conjur
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá, em 24 de abril, o evento Desafios atuais do planejamento tributário. Haverá palestras sobre o assunto dos professores Marco Aurélio Greco e Sergio André Rocha. Em seguida, eles debat… Source: Conjur
Resumo: O óbvio do óbvio: Se o STF existe para atender às maiorias, não precisamos de ministros. Wittgenstein dizia que a filosofia é a sinopse de trivialidades. Não vou tão longe quanto o austríaco, mas minha coluna de hoje honra sua concepção. Não estou aqui para construir uma casa; só quero… Source: Conjur
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou de ofício que o Tribunal de Justiça do Paraná examine o mérito de Habeas Corpus. A relatora disse que a corte estadual não apreciou a extinção de punibilidade, o que impede que o STJ examine a questão, “sob pena de indevida supre… Source: Conjur
O juízo da 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto condenou a União e o estado de São Paulo a disponibilizarem a epinefrina autoinjetável para pacientes com risco de choque anafilático (anafilaxia). O medicamento deve estar disponível neste formato na rede pública de saúde dos municípios da região de R… Source: Conjur
Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no recurso que discute a constitucionalidade de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais, sem previsão expressa na Constituição Federal. Ao se … Source: Conjur
Garantir institucionalidade significa, em termos gerais, atender às necessidades de uma sociedade através de um conjunto de normas e ações em benefício de interesses coletivos e sociais. Esse, indiscutivelmente, é o legado constitucional atribuído à Advocacia-Geral da União. O país está passan… Source: Conjur
Foi com grande entusiasmo que a indústria do petróleo e gás natural comemorou, em meados de 2017, as normas editadas pelo governo federal para prorrogar o regime aduaneiro do Repetro até 2040 e para introduzir tratamentos tributários bastante relevantes para a retomada e o fomento da indústria br… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no REsp 1.748.600/TO, consignou, por meio do voto da lavra do ministro Sebastião Reis Júnior, que o juiz da execução penal pode reconhecer a reincidência não considerada na sentença condenatória, e que assim procedendo não estaria a afrontar a coisa julgada… Source: Conjur