Arquivo Diário: 10/04/2019

É válido presumir discriminação em demissão de empregado com câncer

A jurisprudência permite presumir que é preconceito demitir um trabalhador com câncer de próstata. Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que havia considerado discriminatória a dispensa de um executi… Source: Conjur

Dayana Uhdre: Uma análise do projeto de lei sobre criptoativos

Fora apresentado na quinta-feira passada (4/4) proposta legislativa visando regulamentar os criptoativos no Brasil. Em oposição ao projeto anteriormente apresentado (2.303/2015), que objetivava incluir as chamadas moedas virtuais dentro da regulamentação de “arranjos de pagamento” e que fora alvo… Source: Conjur