A instalação de outdoors em apoio a pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, configura propaganda eleitoral antecipada. O entendimento foi firmado, por maioria, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral e representa uma mudança na jurisprudência da corte. Segundo novo entendi… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça inaugurou nesta terça-feira (9/4) uma sala de apoio ao advogado, batizada de LexGo. O espaço oferece em um só lugar todos os serviços essenciais aos profissionais, como informações processuais, apoio a serviços judiciais, local para receber protocolos e petições, ac… Source: Conjur
O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O colegiado seguiu entendimento do relator, conselheiro Ari Ve… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta terça-feira (9/4), a cassação e a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, o Pezão, e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de … Source: Conjur
Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, concedeu Habeas Corpus para determinar que uma criança permaneça sob os cuidados de um casal acusado de adoção irregular até que o mérito da ação de guarda seja julgado. Segundo ministro, me… Source: Conjur
Em recente coluna com Pierpaolo Bottini, expusemos diversas razões pelas quais entendemos que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 163.334/SC, deve reformar o acórdão proferido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no HC 399.109/SC, que declarou a subsunção ao artigo 2º, incis… Source: Conjur
Integralizar capital social de uma empresa com imóvel apenas com registro na Junta Comercial não é suficiente para transferir o bem para a companhia. A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar a le… Source: Conjur
Em 1960 começa uma mudança no Brasil, inicialmente percebida por poucos, e que somente agora está realizada em toda sua profundidade: a mudança demográfica, que tornou o Brasil de um país jovem em um Brasil envelhecido. Mudanças no campo da saúde e fatores sociais como a urbanização, entre outros… Source: Conjur
A jurisprudência do Carf é um riquíssimo acervo de questões tributárias relevantes a serem sistematizadas e apresentadas por meio dos textos que escrevemos semanalmente na coluna “Direto do Carf”. Entretanto, por vezes surgem nos julgamentos temas que, conquanto não sejam recorrentes, trazem ques… Source: Conjur
Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para deter… Source: Conjur