Juízes não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências de custódia. A mensagem é do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Ele mandou a Corregedoria Nacional apurar se dois juízes … Source: Conjur
Situações de anormalidade institucional em país estrangeiro, que permitam presumir dificuldade ou inviabilidade de obter documentos ou informações necessárias para o prosseguimento de uma ação no Brasil, justificam flexibilizar a regra segundo a qual é dever da parte atender às exigências de órgã… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou nesta quarta-feira (10/4), o julgamento de quatro recursos especiais que tratam da aplicação de penalidades a construtoras em casos de atraso na entrega de imóveis em construção. O novo julgamento ficou marcado para 8 de maio. STJ vai julgar … Source: Conjur
O presidente da República tem sustentado em vários momentos e em várias mídias, desde a sua candidatura até os dias atuais, a necessidade de serem minimizados os direitos trabalhistas como forma de estimular a abertura de mais postos de trabalho. Segundo suas próprias palavras, “o trabalhador ter… Source: Conjur
Por 19 votos a sete, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado recomendou nesta quarta-feira (10/4) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário. A decisão sobre a abertu… Source: Conjur
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça para otimizar a gestão penal em todo o país, será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por intero… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a pena de prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), afirmando que atos posteriores à corrupção passiva, como seguidas transferências de dinheiro de modo a realocar os valores obtidos por corrupção na economia form… Source: Conjur
A Justiça do Rio de Janeiro fixou, nesta quarta-feira (10/4), um prazo de 72 horas para a prefeitura do Rio apresentar todas as medidas adotadas para prevenir e reduzir os danos causados pelas fortes chuvas que atingem a cidade desde a noite de segunda (8/4). O temporal provocou alagamentos em vá… Source: Conjur
Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do pedido de criação de uma CPI para investigar os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pelo arquivamento da proposta. Segundo ele, “o quadro de aguda crise econômica e … Source: Conjur
Mesmo que na maior parte do tempo a sujeira seja formada por folhas secas, o pequeno contato com lixo urbano gera adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da parcela a uma trabalhadora que faz varrição de … Source: Conjur