As investidas do advogado Carlos Roberto Siqueira Castro contra seu ex-genro parecem ter chegado ao fim. Em 2016, ele acusou o ex-genro de ter induzido sua filha Maria Clara ao suicídio e pediu à Polícia Civil do Rio Grande do Norte a abertura de inquérito. Em fevereiro deste ano, o Ministério Pú… Source: Conjur
A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, par… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou inconstitucional taxa de fiscalização municipal. Ele apontou que o Supremo tem jurisprudência indicando a constitucionalidade da taxa de fiscalização de anúncios imposta … Source: Conjur
Autoridades econômicas, estaduais e municipais continuam a se referir à Lei Kandir como sinal do retrocesso e da crise financeira vivida por estados e municípios. As soluções são tão simplórias quanto extremadas. De um lado, se chega a instigar aos estados que troquem repasses pelo restabelec… Source: Conjur
A relação entre o metrô e o passageiro é de consumo e, por isso, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do 44ª Vara Cível do Foro Central ao condenar o Metrô de São Paulo a pagar indenização depois que seus seguranças revistaram um passageiro de forma truculenta e … Source: Conjur
O processo judicial eletrônico, por meio do sistema eproc, tornou-se obrigatório nas comarcas de Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres e Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, nesta segunda-feira (8/4). A medida decorre de ato do presidente do Tribunal de Justiça … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta segunda-feira (8/4), o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo crime de corrupção passiva por venda de decisões liminares durante plantões judiciais. Ele deve cumprir 13 anos, 8 meses e 2 dias d… Source: Conjur
O Conselho Especial do Tribunal de Justiço do Distrito Federal declarou inconstitucional a Lei Distrital 5.995/2017, de autoria da ex-deputada Sandra Faraj, que assegurava o direito à inclusão em programas habitacionais sociais de pessoas que tivessem casas derrubadas por ação do poder público. … Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao apresentar uma lista, que se pretendia exaustiva, de decisões judiciais que podem desafiar o recurso de agravo de instrumento. O rol, trazido pelo artigo 1.015, logo suscitou controvérsia acerca da taxatividade, ou não, das situações ali previstas e o … Source: Conjur
A juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, voltou atrás e revogou a própria decisão que determinava que o Ministério Público Federal investigasse suposto descumprimento de ordem judicial por parte de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). … Source: Conjur