O julgamento de recurso que discute a participação dos proprietários do solo nos resultados da mineração de turmalina-paraíba será julgado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Privado. A Corte Especial do STJ entendeu que o caso não envolve a autorização do p… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em reclamação contra o Tribunal de Justiça de São Paulo por a corte ter ingressado como amicus curiae para defender um juiz. Com o pedido, o caso sai da pauta do Plenário Virtual e deverá ser julgado em sessão. Carlos Mour… Source: Conjur
O escritório Machado Meyer Advogados tem 10 novos sócios. Nove advogados que já integravam a banca foram promovidos: Clarissa Freitas, Diana Henne, Gustavo Secaf Rebello, Liliam Yoshikawa e Manuela Lisboa, em Empresarial; Bruna Marrara e Bruno Gomes, em Tributário; Laura Souza, em Infraestrutura;… Source: Conjur
O prazo de prescrição para ações trabalhistas não corre em casos envolvendo menores de idade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por dano… Source: Conjur
Não pode haver distinção de remuneração para aulas dadas por delegados de polícia e por servidores ocupantes de outros cargos da polícia judiciária estadual. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastar decreto de Mato Grosso do… Source: Conjur
O Partido Popular Socialista (PPS) terá de devolver R$ 1,1 milhão para os cofres da União. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que constatou irregularidades nas contas de 2013 do partido, que atingiram 15,68% das verbas do Fundo Partidário. Relator da ação, ministro Tarcisio Vieira d… Source: Conjur
A inscrição negativa no sistema do Banco Central equivale à inclusão em cadastro de proteção ao crédito. Com esse entendimento, o juiz William Costa Mello, da 29ª Vara Cível de Goiânia, determinou que dois bancos retirem do Sisbacen informações de débito de um consumidor que não conseguiu financi… Source: Conjur
Por terem deixado de exigir dos proprietários da boate Kiss um certificado de treinamento de pessoal, dois bombeiros foram condenados por improbidade administrativa pela juíza Traudeli Iung, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria (RS). Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), matou 2… Source: Conjur
O processo de impeachment que pode levar à destituição do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tem uma peculiaridade. Ao contrário de Dilma Rousseff (PT), ex-presidente, e de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio, Crivella poderá responder pelas irregularidades cometidas sem de… Source: Conjur
A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidades de utilização do b… Source: Conjur