Quando o assunto é prescrição das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas da União, a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92) não apresenta qualquer disposição. Assim, a interpretação do TCU acerca de omissão da referida legislação tem sido pela imprescritibilidade das sanções aplicadas pela cor… Source: Conjur
Gervásio Baptista foi um dos fotógrafos responsáveis pelo registro dos anos iniciais de Brasília. José Cruz/Agência Brasil O fotógrafo Gervásio Baptista morreu nesta sexta-feira (5/4) por volta das 8h em Brasília, aos 96 anos. A informação foi confirmada pelo filho Júlio Baptista. Ícon… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 14 teses consolidadas na corte sobre arbitragem. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses, que mostra os precedentes mais recentes. Responsável pelo levantamento, a Secretaria de Jurisprudência da corte destacou duas tese… Source: Conjur
A Justiça do Rio recebeu novas denúncias contra os acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes. Além da ação de homicídio triplamente qualificado, o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa vai responder pelo crime de comércio … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a reintegração de posse pela Vale de imóvel cedido a um empregado afastado do trabalho por doença desde agosto de 2007. Como o afastamento não ocorreu em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mas de enfermidade comum, a turma co… Source: Conjur
São inegáveis os avanços proporcionados pela “lava jato”. A corrupção e a lavagem de dinheiro têm sido punidas, e a impunidade não mais é a regra. Bilhões de reais foram devolvidos aos cofres públicos. O Brasil avançou na cooperação internacional para elucidar crimes financeiros complexos e local… Source: Conjur
O fato de um trabalhador ser readaptado em outra função na mesma empresa não afasta o direito à pensão mensal por acidente que o deixou incapacitado para sua antiga atividade. “O fato de o empregado estar apto a desempenhar atividades diferentes daquelas que exercia anteriormente não afasta … Source: Conjur
Após o Ministério Público Federal enfrentar questionamentos sobre os acordos firmados pelo órgão com a Petrobras e a Odebrecht, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União decidiram retirar o sigilo dos acordos de leniência que celebraram até o momento. Nesta sexta-feira (5/4),… Source: Conjur
É a data da proclamação do resultado de julgamento não unânime que define o uso do julgamento ampliado previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Source: Conjur
Em um seminário sobre hermenêutica no Brasil: – Por favor, gostaria de fazer minha inscrição para o Congresso. – Pelo seu sotaque, vejo que o senhor não é brasileiro. O senhor é de onde? – Sou de Maputo, Moçambique. – Da África, né? – Sim, sim, da África. – Aqui está cheio de africanos, vin……