Monique Cheker: Garantismo de Ferrajoli e criminalização da homofobia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou no dia 13 de fevereiro, o julgamento de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mel…
Source: Conjur