Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei paulistana que proibia o uso de fogos de artifício com barulho. Para Moraes, a lei invade competência legislativa da União para legislar sobre material bélico.
Liminar do ministro Alexandre de Mo…
Source: Conjur
STF suspende lei que proibia fogos de artifício com barulho em SP
Você está aqui:
- Início
- Sem categoria
- STF suspende lei que proibia…
