Um quarto das mulheres que foram mantidas presas depois de audiências de custódia no Rio de Janeiro deveria ter sido solto. Segundo estudo da Defensoria Pública do estado, são mulheres grávidas, lactantes, mães de crianças com necessidades especiais ou mães de menores de 12 anos. Devem, portanto,… Source: Conjur
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus ao prefeito de Calçoene (AP), Jones Nunes Cavalcante, mantendo assim decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Amapá que decretou a prisão preventiva do político, acusado de fraudar licitação e… Source: Conjur
Nos dois primeiros artigos sobre projetos de lei na Câmara e no Senado, vimos as propostas dos parlamentares das regiões Sul e Norte. Em Santa Catarina, há alguns projetos para a melhoria do trânsito, reflexo, provavelmente, do alto índice de acidentes — em 2018, a Exame publicou notícia em que o… Source: Conjur
Os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota litis — que autoriza o pagamento somente no final do processo — devem ser calculados com base na quantia efetivamente recebida pelo cliente ou no valor apurado na liquidação da sentença, quando o contrato assim estabelecer. Honorári… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer na ação direta de inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Supremo discute a constitucionalida… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou, no dia 25 de março, portaria em que afirma que, no âmbito da Corte Especial, os processos com pedido de vista serão incluídos na pauta da sessão imediatamente posterior à data do vencimento do prazo regimental, independentemente de o voto-vista estar ou nã… Source: Conjur
O terrorismo surge no Estado violento. Na violência que representa a fome e a desnutrição, a miséria e condições subumanas de vida; o desemprego e o subemprego, a incapacidade de resolver os problemas sociais que impede uma vida digna.” (FRAGOSO, Heleno Claudio)[1] Cogita-se que o vírus h… Source: Conjur
Liderança é uma arte e um estilo de influenciar pessoas para obter resultados. Algumas pessoas têm um talento inato para liderar. Outras aprendem, quando querem, diz o advogado, escritor e consultor de escritórios de advocacia Mike Quartararo. Ele diz que sua carreira profissional foi semelhan… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize a venda de misoprostol, um abortivo, em farmácias. A substância deveria, segundo a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em São Paulo, ser vendida em farmácia sob prescrição m… Source: Conjur
Tanto o STJ quanto o STF, quando se deparam com recurso em que se afirma que decisão de tribunal, ao interpretar a lei, violou a Constituição, vêm proferindo decisões de inadmissibilidade contraditórias, em notória e injustificável violação do direito ao processo justo. São frequentes os caso… Source: Conjur