O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da Avianca e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia permitido a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas relacionadas à apreensão de aviões em pos… Source: Conjur
Exigência da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) sobre publicação das demonstrações financeiras das sociedades de grande porte excede seus limites de regulamentar. Com esse entendimento, o desembargador Cotrim Guimarães, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve d… Source: Conjur
Laerte Codonho, dono da marca de bebidas Dolly, agravou decisão do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda de São Paulo, que extinguiu uma ação com pedido de indenização contra oito procuradores do estado. O empresário alega ter sofrido danos morais e materiais pelo abuso de direit… Source: Conjur
O compliance é uma resposta viva ao novo cenário implementado pela Lei Anticorrupção. Podemos definir como um sistema de regras e procedimentos internos específicos, objetivando prevenir, fiscalizar, identificar práticas proibidas por lei e punir esses eventos. A competente implantação de program… Source: Conjur
Por se tratar de função essencial à Justiça, o teto remuneratório dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (28/2) ao concluir julgamento de recurso com repercussão g… Source: Conjur
Em reclamação trabalhista, um ex-executivo da OAS afirma que os executivos da empresa que fizeram delação premiada receberam R$ 6 milhões para “ajustar os depoimentos aos interesses” da empresa. Ele, que negociou sozinho com o Ministério Público, não recebeu dinheiro, diz ter sofrido represálias … Source: Conjur
A legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende do devido registro no Ministério do Trabalho. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar, por maioria, seguimento a recurso extraordinário interposto por um sindicato de policiais civis do Maranhão… Source: Conjur
A ampliação do acesso à Justiça promovida por importantes leis do país não é a causa da morosidade do Poder Judiciário. A opinião é de juristas que se reuniram no último dia 22, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para o seminário “Acesso à ordem jurídica justa”. Público en… Source: Conjur
O Congresso Nacional iniciou 2019 a todo vapor. Segundo o site da Câmara, em consulta às 22h deste quinta-feira (28/3), ao todo, foram oferecidos 1.124 projetos de lei. No Senado Federal, no mesmo período, foram oferecidos 173 PLs. Na divisão temática de projetos organizada pelo site da Câmara do… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA decidiu na quarta-feira (27/2) que um condenado à pena de morte não pode ser executado se, por causa de problemas mentais, como demência, ele não conseguir entender, racionalmente, a razão de sua punição. Dos 50 estados dos EUA, 19 (mais o Distrito de Colúmbia) já a a… Source: Conjur