A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente o bloqueio de R$ 74,5 milhões das contas do estado de Minas Gerais. O bloqueio seria feito porque o governo estadual não pagou parcelas de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e com … Source: Conjur
Resumo: Quando duas pessoas olham para um barco e uma vê um avião, alguma coisa deu errado”. E uma pergunta: o que fazer com haters? Nas redes sociais, Aury Lopes Jr. rebateu, e o fez muito bem, as críticas daqueles que pedem por “estatísticas” de condenações injustas/juridicamente equivocadas… Source: Conjur
A quantidade de drogas apreendida não é capaz, por si só, de demonstrar que o réu se dedica a atividades criminosas ou integra alguma organização criminosa. O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus de ofíci… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que determina que os fabricantes dos alimentos que tenham o corante amarelo tartrazina em sua composição coloquem nas embalagens informações sobre possíveis riscos de reações alérgicas. O não cumprimento da determinação pode ge… Source: Conjur
Na história do Judiciário, é razoavelmente ampla a lista de processos que, por sua peculiaridade, serviram como fonte para mudança de posicionamento ou de interpretação das leis. O caso Doca Street pode ser alocado como um desses processos paradigmáticos, mormente por ter funcionado como fonte… Source: Conjur
A compra de 55% do capital social da Psychemedics Brasil pelo laboratório Hermes Pardini foi concluída e comunicada ao mercado em fato relevante divulgado no dia 27 de fevereiro. Psychemedics Brasil é uma das maiores empresas no segmento de exames toxicológicos de janela ampliada para clientes… Source: Conjur
Sobre a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que “disciplina o procedimento de visita social ao preso nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima”, pode-se fazer úteis apontamentos, diversos da abordagem de outros especialistas. Concentro-me em minha área de estudo, a delação … Source: Conjur
A busca por uma Justiça célere e eficiente é o maior desafio que o Poder Judiciário enfrenta em escala nacional. A Constituição Federal de 1988 resguarda como direitos e garantias fundamentais a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Os tribunais … Source: Conjur
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou, nesta quarta-feira (6/3), o ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, inserção de dado… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a concessionária Rodonorte por atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde o ano 2000. O acordo prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. A empresa reconheceu o pagamento de propinas pa… Source: Conjur