A Constituição Federal garante a liberdade de expressão a todos os cidadãos e proíbe a censura prévia sob qualquer hipótese. A única restrição é ao discurso racista. Mas tudo muda quando chegam as eleições. Aí imperam as regras da legislação eleitoral, que obriga os meios de comunicação a dar “ig… Source: Conjur
Com base precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que afirmam que o salário pode ser penhorado se medida não afetar subsistência, uma juíza de Belém autorizou a penhora de 10% do salário líquido de uma bancária condenada a indenizar um homossexual após ofendê-lo no Facebook. O caso teve in… Source: Conjur
Se apegos formalistas à lei prejudicam o exercício de direitos, a norma deve ser relativizada para que direitos da personalidade não sejam lesados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inversão dos sobrenomes no registro de uma cri… Source: Conjur
Um acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da “lava jato” prevê a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir no que eles chamam de projetos de combate à corrupção. O fundo é de R$ 2,5 bilhões e tem levantado diversos questionamentos. O dinh… Source: Conjur
Com o objetivo de permitir a regularização daquelas atividades das quais se exige o licenciamento ambiental, mas que não o fizeram, a Medida Provisória 2.163-41/01 modificou a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes e das Infrações Administrativas Ambientais) criando o termo de compromisso, que é o instrume… Source: Conjur
Recentemente, reações insensíveis a eventos trágicos têm revelado o que existe de pior em alguns brasileiros. Comentários desumanos tomam conta das redes sociais. Ofensas inimagináveis em desrespeito ao outro chegam a ser proferidas por “influenciadores digitais”. Até mesmo autoridades vêm testan… Source: Conjur
Na próxima quarta-feira (13/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir questão relevante no âmbito da fixação de competência processual penal[1]. Será definido o critério de atração de competência quando, em uma mesma apuração, houver conexão entre delitos de índole eleito… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça bateu recorde em 2018: ultrapassou a marca de meio milhão de processos julgados, com média de 15,5 mil decisões por ministro, 1,4 mil por dia, 58 por hora. Julgar quase um processo por minuto não pode ser razoável para uma Justiça que se propõe célere e de qualidade… Source: Conjur
O mercado de ações como conhecemos foi desenhado para ser operado por uma estrutura centralizada nas bolsas de valores e instituições financeiras. Tais estruturas são mandatadas pelas companhias para listarem suas ações, além de realizarem toda custódia, escrituração, compensação e liquidação das… Source: Conjur
O escritório especializado em Direito Criminal Moraes Pitombo Advogados criou duas novas áreas: de Recursos & Altas Cortes e Evidências. A banca baseou a medida no aumento do poder de decisão de tribunais superiores brasileiros em ações penais, no aprimoramento das análises técnicas de provas … Source: Conjur
