A contratação de serviço via telemarketing tem validade jurídica e deve ser honrada pelas partes. Entretanto, se o consumidor não entende o que lhe está sendo oferecido ou é levado a erro pelo atendente, adquirindo o que não queria, está-se diante de vício de consentimento, o que invalida a contr… Source: Conjur
A tecnologia não vai mudar todos os aspectos do Direito e do trabalho do advogado, mas é preciso que o profissional conheça as novas ferramentas que tem à mão para exercer melhor a advocacia. É o que defende David Wilkins, vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard. Para David Wilkins, … Source: Conjur
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode revisar a formação de saldo negativo utilizado como direito creditório mesmo depois do fim do prazo decadencial. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para o Conselho, n… Source: Conjur
Por não ver qualquer justificativa para prisão preventiva, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus ao ex-presidente Michel Temer e outros investigados que foram presos no dia 21. Na decisão, o magistrado não poupa críticas às justificativas… Source: Conjur
Dia desses estávamos escutando um programa produzido pela Folha de S.Paulo, em formato de podcast, cujo assunto central era, justamente, a atuação do Ministério Público. Discutia-se acerca de um crescente “movimento conservador” dentro órgão estatal, a partir de um entendimento político de grande… Source: Conjur
O patrimônio cultural brasileiro é megadiverso. Conjuntos arquitetônicos coloniais e modernistas; templos religiosos adornados por peças escultóricas de rara beleza; estações ferroviárias e fábricas centenárias; acervos museológicos e arquivísticos de grande raridade; manifestações culturais que … Source: Conjur
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu para ingressar como parte em duas ações que acusam duas distribuidoras de verticalização de preços na distribuição de combustíveis. Por causa da prática anticompetitiva, o MP-MS pede que as empresas sejam condenadas a pagar mais de R$ 600 milhões d… Source: Conjur
Introdução O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não seja matéria própria para um “código de processo” em seu sentido estrito[1]. Entre algumas das inovações consta aquela que permite no artigo 571 a realização da demarcaçã… Source: Conjur
Uma lei editada no início de março dá um novo e importante tratamento ao permitir que pessoas, empresas e organizações acusadas ou investigadas por envolvimento com terrorismo e crimes internacionais tenham os bens congelados diretamente por resolução do Conselho de Segurança da Organização das N… Source: Conjur
A proposta da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, em muito se assemelha à do seu antecessor, Michel Temer. Porém, abarca inúmeras mudanças quanto às regras que atualmente estão em vigor. No que concerne à iniciativa privada, o … Source: Conjur