A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e suspendeu, nesta terça-feira (12/3), os processos que solicitam pagamento do adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador até que o tema seja analisado definitivamente pelo plenário da corte. O pagamento d… Source: Conjur
O desembargador Carlos Santos de Oliveira foi eleito por aclamação para a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em sessão solene promovida nesta segunda-feira (11/3), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense. O novo presidente do TRE-RJ quer dar impulso ao cad… Source: Conjur
A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical, estabelecendo, em seu artigo 8º, inciso IV, que “a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema … Source: Conjur
É nula a decisão que deixa de examinar a impugnação do contribuinte sob a justificativa de que os fatos tratados são os mesmos de outro processo administrativo fiscal já examinado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção… Source: Conjur
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um instrumento suficiente e substitutivo para o cidadão brasileiro que quiser usufruir de informações e serviços públicos no âmbito federal. A norma foi publicada nesta terça-feira (12/3), no Diário Oficial da União. A nova norma serve exclusivamente par… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial de São Paulo desta terça-feira (12/3) a lei complementar que transforma os extintos cargos de carcereiros em agentes policiais no estado. A LC 1.339, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), foi aprovada em dezembro de 2018 e assinada pelo governador João Doria … Source: Conjur
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/3), indenização por danos morais de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo Costa pela quebra indevida de seu sigilo bancário em 2006. O episódio levou à queda do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no go… Source: Conjur
O advogado e professor Paulo Henrique dos Santos Lucon toma posse nesta terça-feira (12/3) como presidente da Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República. A cerimônia está marcada para as 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília. Lucon substituirá Luiz Augusto Fraga Navarro… Source: Conjur
O juiz Andre Pinto, da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve decisão que condenou a Oi a ressarcir e indenizar cliente que teve débito automático realizado indevidamente, permitindo que ele “fure” a fila de credores para receber R$ 72 mil, uma vez que a empresa está em … Source:…
O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que determina a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. O Plenário Virtual da corte, por maioria de votos, reconheceu que a matéria discutida em recurso… Source: Conjur