Controlador de tráfego aéreo não pode ser enquadrado como radiotelefonista. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou pedido de um trabalhador da Infraero que queria jornada de seis horas, direito dos radiotelefonistas. TST afirmou que há uma “indubitá… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (13/3), o julgamento da possibilidade de a União ter que dividir com a Eletrobras a conta do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, atualmente estimada em R$ 13,9 bilhões. O julgamento foi suspenso por ped… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou provimento, na terça-feira (12/3), a um recurso do Conselho Federal da OAB contra o arquivamento de um pedido de anulação de uma recomendação editada pelo Ministério Público Federal. A recomendação do MPF, dirigida à prefeitura… Source: Conjur
Os advogados e sócios Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas lançarão livros nesta sexta-feira (15/3), em São Paulo. As obras tratam de crimes de omissão imprópria e corrupção política. O lançamento dos livros acontece no dia 15 de março, às 18h, na Livraria da Vila, na Avenida Lorena, 17… Source: Conjur
Mais dois sindicatos conseguiram liminares para manter as contribuições sindicais ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj) e ao Sitraemg para a suspensão dos efeitos da MP 873, que Medida Provisória 873/2019, que proibiu o … Source: Conjur
A condenação do jornalista Juca Kfouri por reportagem sobre o médico Joaquim Grava foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal. Juca foi condenado a indenizar em 50 salários mínimos o ex-médico do Corinthians. O caso começou em 2007, quando o jornalista publicou uma reportagem no portal… Source: Conjur
Empresa que operou por conta e ordem de terceiros só deve pagar PIS e Confins sobre o valor da prestação de serviços, e não sobre o valor total da operação de importação. Esse foi o voto do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (13/3), em julgamento da incidência de PIS e da Cofins em importa… Source: Conjur
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 641 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro deles, por maioria, a 3ª Turma concluiu que é lícita a manutenção do banco de dados conhecido como “cadastro de passagem” ou “cada… Source: Conjur
Paulo Ferreira possui dois imóveis urbanos. Em um deles, reside com esposa e filhos. O outro está desocupado. Comprou como investimento, mas o mercado mudou. Até tentou alugá-lo, mas não está fácil. Nesse cenário, Paulo se sensibiliza com a situação de uma irmã, em dificuldades e recentemente des… Source: Conjur
A seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo 786 do Código Civil de 2002. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso no qual a TAM alegava a prescrição de ação de regresso proposta por uma seguradora em d… Source: Conjur