O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador acusado pela empresa fazer um motim e se recusar a trabalhar para conseguir um aumento. “Considerando que não há nos autos informação de qualquer outra falta funcional, tampouco da mesma na… Source: Conjur
O direito do credor a ver a satisfação de seu crédito não pode encontrar restrição injustificada e desproporcional. Esse foi um dos argumentos do juiz Antônio José Carvalho da Silva Filho ao determinar a penhora de 30% do salário do vice-prefeito de Campo Largo (PR) para quitar uma dívida com uma… Source: Conjur
Luis Fernando Prado Chaves é o novo sócio da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do escritório Daniel Advogados. O advogado chega à banca para orientar os clientes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020. Com passagens … Source: Conjur
Ainda que a violência contra a mulher praticada em ambientes virtuais seja tema relativamente novo para os tribunais brasileiros, o Judiciário tem participado ativamente das repercussões cíveis e criminais dessa espécie de crime on-line, que ganhou novos parâmetros após a introdução de inovações … Source: Conjur
Em ação de execução de título extrajudicial, é possível incluir as parcelas a vencer no curso do processo no débito exequendo. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O recurso foi apresentado por um condomínio ap… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores da República saiu em defesa do grupo da força-tarefa da “lava jato” e divulgou, nesta quarta-feira (13/3), uma longa nota em que torna público o descontentamento interno com a decisão da procuradora-geral, Raquel Dodge, de pedir que o Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul firmaram acordo de cooperação técnica para melhorar o sistema de precedentes e a gestão de processos. A parceria não implica desembolso de recursos e tem vigência de 60 meses. O acordo prevê que o STJ deve ajudar o tr… Source:…
A suspensão do pagamento de aposentadoria é consequência necessária da perda do mandato de juiz após condenação por corrupção passiva, entenderam os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (13/3). A decisão foi proferida no julgamento do ex-magistr… Source: Conjur
Vou explicar o título da coluna usando um raciocínio “lógico-dedutivo”. Defendendo o acordo MPF-Petrobrás, os Procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando disseram que “há os que não leram e criticam; há os que leram, não entenderam, e criticam; e há os que leram, entenderam, e, por má-fé, cri… Source: Conjur
Dominação, subordinação, comando, limitação, fiscalização, supervisão, verificação, exame, constatação. Esses são alguns significados comumente ligados, de forma direta ou indireta, ao substantivo controle. Controlar implica necessariamente interferir na liberdade de outrem, em maior ou menor esc… Source: Conjur