O presidente da Escola Nacional de Advocacia (ENA) visitou nesta quarta-feira (13/3) a Uninove para participar da divulgação do resultado do processo seletivo para mestrado em Direito. Um convênio firmado pela ENA e pela Uninove garantiu 12 bolsas de estudos integrais para o mestrado. Foram 209 i… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quinta-feira (14/3), o julgamento que vai definir o prazo prescricional em ação civil pública de interesses individuais homogêneos disponíveis. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O relator, … Source: Conjur
Aumentar o plano de saúde em 70% faz com que haja muita onerosidade para uma das partes. Com este entendimento, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 22ª Vara Cível de São Paulo, anulou o aumento imposto pela Amil a um cliente. Segundo o juiz, o aumento das mensalidades por faixa etária, de … Source: Conjur
A Comissão de Ética da Presidência, CEP como chamamos, é órgão da mais alta relevância para a nação, porque auxilia o chefe do Poder Executivo Federal na gestão da ética pública federal. A política com “p” minúsculo, que se desenvolve à margem das leis e do senso de justiça, está em patamar i… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14/3) a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de “notícias falsas” e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e… Source: Conjur
A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), se for comprovado que a empresa tem como fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber horas extras mesmo … Source: Conjur
Voltar ao trabalho dois meses depois de ter recebido alta do INSS é abandono do empregado e justa causa para demissão. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Paraíba), que acolheu recurso de uma construtora de João Pessoa. Na primeira instância o trabalhad… Source: Conjur
Os sistemas de Inteligência Artificial trazem diversos benefícios à prática do Direito, especialmente em relação à automatização de atividade repetitivas, proporcionando maior agilidade e precisão. Entretanto, os impactos que as novas tecnologias vêm produzindo na sociedade igualmente levantam um… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito. A pasta será presidida pelo criminalista Luís Guilherme Vieira. José Ricardo Lira será o vice-presidente da comissão. Reinaldo Santos de Almeida será o secretário-geral. … Source: Conjur
Primeiramente, vale a pena relembrar que a aposentadoria especial é destinada àqueles que trabalharam expostos a agentes insalubres e periculosos por 15, 20 ou 25 anos (dependendo da agressividade do agente), possibilitando uma forma de aposentadoria mais vantajosa que para os demais. Esse ben… Source: Conjur