O Conselho Federal da OAB e as entidades de classe da magistratura manifestaram apoio à decisão do presidente do ministro Dias Toffoli de abrir inquérito para investigar a disseminação de mentiras e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a OAB, a advocacia também é ví… Source: Conjur
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) impetrou mandado de segurança coletivo contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o andamento de todos os processo do país que tratam dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Os processos foram objet… Source: Conjur
O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu emplacar mais uma vez sua CPI para emparedar os ministros do Supremo Tribunal Federal e atender a demandas de setores conservadores do Congresso e dos órgãos de persecução. Nesta quinta-feira (14/3), o senador conseguiu as 27 assinaturas para abrir… Source: Conjur
O Superior Tribunal Militar vai mudar de comando na próxima terça-feira (19/3). Em sessão solene tomam posse os novos presidente e vice-presidente da corte para o biênio 2019-2021. O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos será o novo presidente da corte. A vice-presidência ficará a cargo do… Source: Conjur
Por ferir a autonomia dos estados, é inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional 106/2015, de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados, de 513 para 385 representantes, e do Senado, de 81 para 54. Isso é o que afirma parecer aprov… Source: Conjur
Iniciamos esta coluna por sua apresentação: com periodicidade semanal, seus autores, com formação acadêmica primordialmente nas searas constitucional e processual, irão abordar o rico tema da improbidade administrativa a partir da atual Lei n. 8.429/1992 e do anteprojeto que busca substituí-la — … Source: Conjur
Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, protagonizaram, na tarde desta quinta-feira (14/3), um debate acadêmico no Plenário. O colegiado julga se a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Fux é um defensor do que cham… Source: Conjur
O Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo repudiou um decreto do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar o governo. No decreto, a classe fica obrigada a informar o Delegado-Geral, que é indicado pelo governador, sobre operação em re… Source: Conjur
Não é razoável obrigar uma empresa privada e uma agência do governo a, em seis meses, fazer plano de contingência para reduzir a poluição do rio Tietê em três reservatórios e ainda apresentar projeto de reflorestamento de toda a mata ciliar nessas localidades. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara… Source: Conjur
No dia 1º de março, começou a vigorar a Medida Provisória 873/2019, que, além de ratificar o caráter facultativo das contribuições sindicais e de qualquer outra contribuição estabelecida por entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações), altera a forma de pagamento e cobrança des… Source: Conjur
