Entidades da sociedade civil que nem sempre estão no mesmo espectro político ou do mesmo lado em debates públicos se uniram e defesa do Supremo Tribunal Federal. Em manifesto construído em conjunto, a Ordem dos Advogados do Brasil, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional da… Source: Conjur
O Instituto Mattos Filho vai premiar iniciativas na defesa de direitos e promoção do acesso à Justiça para fortalecer a cidadania e os direitos humanos no Brasil. As inscrições estão abertas até 26 de abril de 2019. O prêmio é de R$ 100 mil. Serão contempladas ações relevantes e inovadoras de… Source: Conjur
Não existe norma legal ou constitucional que obrigue a presença de advogado num ato de lavratura de prisão em flagrante. Por isso, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao juiz da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula a homologação de um auto-de-… Source: Conjur
Um delegado de Polícia Civil não pode acumular o cargo com o de chefia de cadeia. É o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná na última quinta-feira (28/3). O colegiado determinou o prazo de 30 dias para que o governo do Estado nom… Source:…
“Jornalismo independente é aquele que expressa sua opinião livre de qualquer pressão” Julio de Mesquita Neto Democracia é um bem mais frágil do que aparenta. Sem cuidado e proteção da sociedade ela pode fenecer. É mais comum, aliás, que definhe aos poucos do que de uma vez só. E quando a… Source: Conjur
A desembargadora de plantão Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu, neste sábado (30/3), a decisão que impedia a União e as Forças Armadas de comemorar o golpe militar de 31 de março de 1964. Ela entendeu que a medida do governo federal está dentro da alçada … Source: Conjur
O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, foi eleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) na tarde desta sexta-feira (29/3). A escolha do nome se deu em eleição feita no 75º Encontro do Colégi… Source: Conjur
Em um ambiente onde há diversos pontos de droga e por onde transitam muitas pessoas, não é crível que um cão farejador indique com precisão que há maconha em uma casa específica. Portanto, a mera agitação do animal não é indício suficiente da posse ilegal de entorpecente que autorize policiais a … Source: Conjur
A Suprema Corte do Canadá decidiu, na quinta-feira (28/3), que toda prisão preventiva deve ser revista por juízes periodicamente — 30 dias em caso de crimes de menor poder ofensivo (com penas inferiores a dois anos) e 90 dias para os demais crimes. De certa forma, os presos têm direito a uma audi… Source: Conjur
As regras sobre honorários de sucumbência previstas na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não se aplicam a processos iniciados antes da lei. A decisão é da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao reformar sentença que havia condenado um pedreiro a pagar honorá… Source: Conjur