A colisão entre direito e ações do homem, diante das mudanças de valores e da realidade social, impondo exigências não atendidas pelo legislador e que, ao mesmo tempo, desafia o Estado-juiz, não é uma dificuldade apenas dos nossos dias. Há muito tempo esse tema é debatido pelos juristas. O cre… Source: Conjur
Em 22/8/2018, ao apreciar o HC 399.109, a 3ª Seção do STJ firmou posicionamento no sentido de que a conduta de não recolhimento do ICMS declarado como devido nas operações próprias está enquadrada na tipificação prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, referente ao crime de apropriação … Source: Conjur
A arbitragem tem sido a opção amplamente escolhida como forma de resolução de disputas em operações de M&A, estruturações societárias, contratos de infraestrutura e de construção em controvérsias do setor de energia e no agronegócio. Nos dois últimos anos, pesquisas acadêmicas confirmam o cres… Source: Conjur
Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique menos que isso nas instalações. A decisão é da da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor. A entidade alega que… Source: Conjur
Aumenta a tensão entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. O Conselho Superior do MPF e a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF divulgaram notas públicas questionando o Supremo por causa da abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas e ameaças aos ministros … Source: Conjur
Apoio ao Supremo Tribunal Federal contra as difamações que a corte vem sofrendo e defesa de seus recursos financeiros. Estas foram as resoluções estabelecidas no 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que terminou na sexta-feira (15/3) em Salvador. Os presidentes das cortes estad… Source: Conjur
A 12ª Vara Federal de Salvador determinou que a União volte a descontar do salário dos policiais federais no estado a contribuição sindical direto na folha de pagamento. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia. O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnio… Source: Conjur
No início do mês o procurador da “lava jato” Diogo Castor de Mattos publicou artigo com ofensas e ataques ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O membro do Ministério Público Federal disse que o julgador não tem notável saber jurídico. A declaração reperc… Source: Conjur
A Associação dos Juízes Eleitorais das Américas (Amea) divulgou manifestação pública contra o projeto de lei que corre no Congresso do Brasil que prevê o fim da cota para mulheres no Congresso. A entidade afirma que a aprovação do projeto geraria um retrocesso ao Brasil. O senador Angelo Coro… Source: Conjur
O escritório Benício Advogados tem um novo sócio: Luiz Fernando Aleixo Marcondes, especializado em Direito Desportivo e entretenimento. Ele é presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo. Source: Conjur