Não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento de processos como ações criminais e execuções penais. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja viola… Source: Conjur
A Pontifícia Universidade Católica do Paraná está com inscrições abertas para a extensão de internacionalização em Direito. Com duração de um ano e meio, o curso é semipresencial e tem estrutura modular e flexível. Podem se matricular estudantes de graduação e pós-graduação da PUC-PR e de outr… Source: Conjur
Dois assuntos: o Fla-Flu do Direito e o dia em que o estagiário transferiu uma audiência (minha versão)! A discussão do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435 acerca da competência da Justiça Eleitoral desnudou, de novo, a prevalência dos discursos morais-teleológicos-conseq… Source: Conjur
Embora em última análise o direito seja uno, por várias razões encontra-se dividido em vários ramos. No momento, interessam-nos os ramos concorrencial e o tributário e suas possíveis interfaces, as quais têm sido pouco exploradas. Por iniciativa do Centro de Estudos de Direito Econômico e Soc… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu enviar para o Ministério Público cópia de um processo em que a advogada reteve os autos por mais de 2 anos, sem informar sua cliente da sentença que a beneficiava. “Deixar de restituir autos que recebeu na qualidade de advogado, é crime tipificad… Source: Conjur
A Justiça Federal de São Paulo impediu que dados obtidos por quebra de sigilo ilegal fossem utilizados em um inquérito que apura um possível estelionato contra a Previdência Social. Segundo o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, a autoridade policial, com anuência do Ministério P… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgará a competência legislativa para editar normas sobre a ordem de fases de processos licitatórios. A decisão foi proferida pelo Plenário Virtual da corte, que reconheceu a existência de repercussão geral em recurso especial. O ministro Luiz Fux foi acompanhado … Source: Conjur
Nada obstante o evidente intento constitucional de igualdade e equilíbrio entre os gêneros (CF, artigo 5º, I), lamenta-se que o Congresso Nacional conte com tão poucas mulheres. Dos 513 deputados federais atuais, as mulheres são apenas 77, ou 15% do total. O Censo de 2010 indica que elas represen… Source: Conjur
Recentemente, o Conselho da União Europeia aprovou a Proposta de Diretiva sobre Direito Autoral 2016/0280 (COD), que inaugurou grande polêmica por receber acusações desenfreadas de que causaria o fim da internet. A proposta, que ainda precisa de aprovação do Parlamento Europeu, foi criada com o o… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas (Súmula 589). O princípio da insignificância, aqui, abrange tanto a bagatela própria (princípio… Source: Conjur
