O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (29/3) que os 55 anos do golpe militar de 1964 não devem ser comemorados, como ordenou o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ministro Marco Aurélio, início da ditadura não deve ser celebrado. Nelson Jr. / SCO… Source: Conjur
Em recuperação judicial, o Grupo Libra comunicou nesta quinta-feira (28/3) que encerrará suas operações no Porto de Santos. A decisão, segundo a empresa, é resultado da insegurança jurídica causada pelo Tribunal de Contas da União que, em 2018, impediu a prorrogação dos contratos da empresa com a… Source: Conjur
O fato de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal terem sido alvo de pedidos de impeachment por votarem pela criminalização da homofobia mostra que os “delitos de opinião” não foram extintos com o fim da ditadura militar, afirmou o ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (29/3), durante evento … Source: Conjur
Atribuição do extinto Ministério do Trabalho, o registro sindical agora será feito por meio de cooperação técnica entre as pastas da Economia e da Justiça, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/3). Conforme a norma, a parceria é válida até 31 de janeiro de… Source: Conjur
Em nova manifestação no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União voltou a defender a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Desta vez, o órgão se manifestou nas ações declaratórias de constitucionalidade que estão marcadas para serem julgadas no dia 10 de … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça quer incluir os notários e registradores entre os entes obrigados a informar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (28/3), juntamente com a Corregedoria Nacional de Justiça, aos… Source: Conjur
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu equiparar o prazo da licença-adotante ao da licença-gestante, que é de 120 dias, para magistrados e servidores do Judiciário. A regra está em resolução publicada nesta quinta-feira (28/3). CNJ equiparo… Source: Conjur
Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado. Prazo para recorrer de decisão proferid… Source: Conjur
No mesmo dia em que expressou os votos de simpatia pela aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori, a 12ª Câmara de Direito Público também expressou votos de simpatia pela aposentadoria do juiz Julio César Ballerini Silva. O juiz ficou conhecido por estar e… Source: Conjur
Em 1º/3/2019 foi expedida a Medida Provisória 873/2019, restringindo e submetendo o pagamento das contribuições destinadas aos sindicatos, a qualquer título, inclusive as derivadas de vínculo associativo ou conteúdo obrigacional, à condição de manifestação individual prévia e expressa do trabalha… Source: Conjur