O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (28), liminar para suspender ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. O ministro Marco Aurél… Source: Conjur
O desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, terá que explicar sua conduta em um vídeo, em que ele cita o nome de cinco juízas, também do TJ catarinense, com “dizeres inapropriados”. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martin… Source: Conjur
Apenas o Conselho Federal da OAB tem legitimidade para ajuizar a ação civil pública questionando atuação de associação nacional. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao acolher agravo de uma associação de direito médico que presta serviço de assistência jurídica a p… Source: Conjur
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos. Este foi o entendimento firmado pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão que obrigou a disponibilização de plano individual a uma consumidora, mesmo atuando apen… Source: Conjur
Os rompimentos das barragens de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), ambas em Minas Gerais, exigem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise com rigor a aquisição da mineradora Ferrous Resources Limited pela Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde oc… Source: Conjur