Paraíba deve restituir R$ 35 milhões ao Fundeb, decide Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ação em que o estado Paraíba pediu para afastar a restituição de R$ 35,1 milhões recebidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O estorno determi…
Source: Conjur