O Tribunal de Justiça do Ceará informou, nesta quarta-feira (20/3), que instaurou sindicância para apurar condutas relativas ao estagiário do tribunal que, por estar em semana de provas, suspendeu audiência na qual iria atuar. Em nota, o TJ afirmou que vai apurar a conduta do juiz responsável… Source: Conjur
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve entendimento de que, para fins de apuração do preço de transferência, em caso de pedido de alteração do método após início da ação fiscal, a escolha utilizada deve ser a do F… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a prisão preventiva de um motorista da plataforma Uber por estupro de menor – ele foi preso em flagrante. Junto com a denúncia, o MP-RJ requereu a suspensão de novas contratações de motoristas até que o Uber adote mecanismos eficazes de prote… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento no dia 12 de março, considerou ilegal a cobrança de taxa de conveniência para a venda de ingressos pela internet para eventos ou espetáculos. O julgamento foi proferido em um recurso especial interposto pela Associação de Defesa de Dire… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/3), o PLS 307/2018, que permite que o réu seja representado por advogado caso não possa comparecer a audiência no Juizado Especial Cível. O projeto, que segue para análise do Plenário, beneficia réus que não residem… Source: Conjur
É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial definitiva, desde que a data da impetração seja anterior à do trânsito em julgado. O entendimento, por maioria, foi adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao acolher embargos de declaração com efeitos modifi… Source: Conjur
Reportagem meramente informativa não configura ilícito, sendo incapaz de gerar responsabilidade por dano moral ou material. O entendimento foi aplicado pelo 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá ao absolver a ConJur da acusação de ferir a imagem de uma juíza. No caso, a juíza trabalhista Emanuel… Source: Conjur
Por maioria de votos, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça-feira (19/3), auto de infração contra uma trading que se baseou em provas de um processo semelhante. No caso em análise, a fiscalização aplicou multa e pena de … Source: Conjur
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um programa de desburocratização e simplificação da Justiça Federal. Medida quer descomplicar o funcionamento da administração pública e melhorar atendimento aos … Source: Conjur
É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda. O entendimento, pacificado pela Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de… Source: Conjur