A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou, nessa terça-feira (19/3), o advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A ação penal teve como base uma i… Source: Conjur
A juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, homologou nesta quarta-feira (20/3) o acordo estabelecido na ação movida pelos cantores Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil contra o vereador de Angra dos Reis Thimoteo Cavalcanti (PR) e Francine Santos Lacerda Po… Source: Conjur
O Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por países com economias… Source: Conjur
O empresário César Amorim não integra organização criminosa nem promoveu lavagem de dinheiro. Portanto, sua prisão preventiva não se justifica, pois, solto, não ameaça a ordem pública ou as investigações sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Com esse entendimento, a 1ª T… Source: Conjur
A acusação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão é baseada em fatos recentes. Assim, solto, ele pode interferir nas investigações. Com esse fundamento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) confirmou nesta quarta-feira (20/3), por unan… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, designou, nesta quarta-feira (20/3) delegados federais Alberto Ferreira Neto, da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP, para auxiliar nas investiga… Source: Conjur
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita Federal à Petrobras. O julgamento é relativo à divisão de contratos de aluguel (afretamento) e prestação de serviços em platafo… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que invalidou concursos públicos feitos depois da Constituição Federal de 1988, destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios j… Source: Conjur
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/3), que a data de prolação da sentença é o marco temporal que define se o CPC/73 ou o CPC/15 deve ser aplicado na fixação de honorários de sucumbência. No caso, o colegiado especial analisou embarg… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (20/3), um processo sobre o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Félix Fischer. No caso, os… Source: Conjur
