O “projeto anticrime”, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, dentre várias mudanças propostas como a polêmica ampliação da identificação genética (aqui), altera o Estatuto do Desarmamento a fim de criar o “Banco Nacional de Perfis Balísticos”, a ser previsto no art. 34-A da Lei n. 10.82… Source: Conjur
O Ministro da Economia Paulo Guedes foi entrevistado pelo jornal O Estado de São Paulo[1] acerca de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo elaborada com mudanças no federalismo fiscal e no orçamento, e afirmou que “são os representantes do povo reassumindo o controle orçamentá… Source: Conjur
Em São Paulo, 85% das decisões judiciais de primeiro grau sobre saúde declaram os pedidos dos pacientes procedentes ou parcialmente procedentes. É o que mostra a pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução, feita pelo Conselho Nacional de Justiça… Source: Conjur
Causou polêmica o Projeto de Lei 442/2019, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a legislação sobre lavagem de dinheiro. Com a recepção do PL, o artigo 1º da Lei 9.613/98, passará, em seu inciso III, a definir como crime, na mesma pena da lavagem de dinheiro, o recebime… Source: Conjur
O delegado Youssef Abou Chahin, secretário executivo da Polícia Civil de São Paulo, e o coronel Álvaro Batista Camilo, secretário executivo da Polícia Militar de São Paulo, ministrarão palestra na abertura do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. O debate gratuito acontece nesta … Source: Conjur
Advogados cearenses ingressaram com Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo uniformização de entendimentos em processos penais que envolvam a Lei de Drogas (11.343/2006). Eles querem assegurar o interrogatório do acusado como último ato da instrução. Pedido para uniformiza… Source: Conjur
Gustavo De Marchi, coordenador do departamento de Energia, e Bianca Delgado Pinheiro, coordenadora do departamento Tributário, ambos do escritório Décio Freire Advogados, serão responsáveis pelo módulo Aspectos Jurídicos e Tributários da Regulação do Setor Elétrico do curso de MBA Executivo da Fu… Source: Conjur
A exigência sem justificativa de certidão de antecedentes criminais na admissão gera direito a indenização. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de biscoitos. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao funcionário. Na ação, o ajudante sus… Source: Conjur
A Justiça Eleitoral está na berlinda, de novo, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que é ela quem deve se pronunciar sobre a atração de competência para apurar, por conexão, os crimes que ganharam a alcunha de “crimes da lava-jato”. A fúria, permeada pelo desconhecimento do que faz e… Source: Conjur
