O advogado é um “agente de defesa da cidadania”, atuando como intermediário na defesa dos direitos do cidadão em sua relação com o Estado. Essa é a visão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enunciada em discurso durante a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogado… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (19/3), um ofício pedindo para ele tomar “providências que entender cabíveis” contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). De acordo com o documento, Gilmar alega que o sen… Source: Conjur
Nos EUA, a Petrobras reconheceu que seus funcionários praticaram crimes e indicou políticos que participaram do esquema de corrupção, mas sem envolver o ex-presidente Lula – o que a estatal faz no Brasil. Devido a essa divergência de versões, os advogados de Lula pediram nesta segunda-feira (18/8… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi homenageado nesta segunda-feira (18/3), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte. Na ocasião, ele recebeu a comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos. Noronha disse que não cabe ao presidente do … Source: Conjur
Tomaram posse nesta terça-feira (19/3) os novos diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022. A diretoria é composta por Felipe Santa Cruz, presidente; Luiz Viana Quei… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União mudou de entendimento e agora defende a execução da pena após condenação em segunda instância. A medida, segundo o órgão, compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. Isso é o que a A… Source: Conjur
As propostas de alteração na legislação penal estarão em pauta na Faculdade de Direito da FGV do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (20/3). O evento contará com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz. Também são esperados para o debate o superintendente da P… Source: Conjur
Um estagiário do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu uma audiência, na qual iria atuar, alegando estar em semana de provas. A medida, segundo ele, é amparada pelo próprio tribunal, que dispensa os servidores que estão em período de avaliação escolar. No despacho, desta sexta-feira (15/3), e… Source: Conjur
Declarações prestadas em delação premiada, que não tenham amparo de outro elemento investigatório, não são suficientes para dar suporte à instauração de ação penal. Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, ao trancar ação contra um contador acusado de corrupção ativa … Source: Conjur
O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Esta é a primeira decisão que nega pedido de suspensão da norm… Source: Conjur