O ordenamento jurídico-penal brasileiro passou a ser assombrado pelo espectro do Coliseu romano e remeter aos filmes americanos sobre julgamentos criminais. O Pacote Anticrime, que mais bem chamado seria de embrulho antiCristo, gestado no Ministério da Justiça, inspira-se naqueles modelos que ten… Source: Conjur
Mesmo que esteja previsto em norma coletiva o regime de quatro dias de serviço (12h cada) por dois de folga (regime 4×2), o modelo é inválido porque ultrapassa o limite semanal de horas de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa p… Source: Conjur
A missa de sétimo dia do advogado Francisco Lobo da Costa Ruiz será nesta quarta-feira (20/3) às 12h na Catedral da Sé. Um dos fundadores da Associação de Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), o criminalista morreu no último dia 14. Source: Conjur
A seccional paulista da da Ordem dos Advogados do Brasil promove nesta terça-feira (26/3) audiência pública para debater a reforma da Previdência. A proposta do governo federal foi entregue ao Congresso Nacional em fevereiro e começou a tramitar com a instalação da Comissão de Constituição e J… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (14/3), em sessão do Plenário, no AgReg no Inq 4.435/DF, firmou o entendimento de que a competência penal da Justiça Eleitoral se estende aos delitos conexos com crimes eleitorais. O referido julgado deliberou para além das regras processuais … Source: Conjur
É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo. O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impediu a … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pel… Source: Conjur
A contribuição previdenciária possui a finalidade de subsidiar a aposentadoria do trabalhador. Tal tributo incide sobre os vencimentos do servidor público. Contudo, surgiu recentemente a discussão sobre sua incidência nas parcelas indenizatórias que compõem os vencimentos dos servidores públicos…. Source: Conjur
Ministro Dias Toffoli afirma que é importante diminuir a participação da Justiça na solução de conflitos na Saúde. Os juízes não têm o direito de administrar o orçamento das empresas de saúde. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que participou n… Source: Conjur
Foi publicado nesta segunda-feira (18/3) no Diário Oficial da União a promulgação do Tratado de Extradição entre o Brasil e Israel. O acordo assegura que a extradição ocorra apenas na hipótese de a conduta ser considerada infração tanto pelo país requerente quanto pelo requerido. Também determ… Source: Conjur