Em ação de execução de título extrajudicial, é possível incluir as parcelas a vencer no curso do processo no débito exequendo. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O recurso foi apresentado por um condomínio ap… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores da República saiu em defesa do grupo da força-tarefa da “lava jato” e divulgou, nesta quarta-feira (13/3), uma longa nota em que torna público o descontentamento interno com a decisão da procuradora-geral, Raquel Dodge, de pedir que o Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul firmaram acordo de cooperação técnica para melhorar o sistema de precedentes e a gestão de processos. A parceria não implica desembolso de recursos e tem vigência de 60 meses. O acordo prevê que o STJ deve ajudar o tr… Source:…
A suspensão do pagamento de aposentadoria é consequência necessária da perda do mandato de juiz após condenação por corrupção passiva, entenderam os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (13/3). A decisão foi proferida no julgamento do ex-magistr… Source: Conjur
Vou explicar o título da coluna usando um raciocínio “lógico-dedutivo”. Defendendo o acordo MPF-Petrobrás, os Procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando disseram que “há os que não leram e criticam; há os que leram, não entenderam, e criticam; e há os que leram, entenderam, e, por má-fé, cri… Source: Conjur
Dominação, subordinação, comando, limitação, fiscalização, supervisão, verificação, exame, constatação. Esses são alguns significados comumente ligados, de forma direta ou indireta, ao substantivo controle. Controlar implica necessariamente interferir na liberdade de outrem, em maior ou menor esc… Source: Conjur
Controlador de tráfego aéreo não pode ser enquadrado como radiotelefonista. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou pedido de um trabalhador da Infraero que queria jornada de seis horas, direito dos radiotelefonistas. TST afirmou que há uma “indubitá… Source: Conjur