O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14/3) a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de “notícias falsas” e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e… Source: Conjur
A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), se for comprovado que a empresa tem como fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber horas extras mesmo … Source: Conjur
Voltar ao trabalho dois meses depois de ter recebido alta do INSS é abandono do empregado e justa causa para demissão. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Paraíba), que acolheu recurso de uma construtora de João Pessoa. Na primeira instância o trabalhad… Source: Conjur
Os sistemas de Inteligência Artificial trazem diversos benefícios à prática do Direito, especialmente em relação à automatização de atividade repetitivas, proporcionando maior agilidade e precisão. Entretanto, os impactos que as novas tecnologias vêm produzindo na sociedade igualmente levantam um… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito. A pasta será presidida pelo criminalista Luís Guilherme Vieira. José Ricardo Lira será o vice-presidente da comissão. Reinaldo Santos de Almeida será o secretário-geral. … Source: Conjur
Primeiramente, vale a pena relembrar que a aposentadoria especial é destinada àqueles que trabalharam expostos a agentes insalubres e periculosos por 15, 20 ou 25 anos (dependendo da agressividade do agente), possibilitando uma forma de aposentadoria mais vantajosa que para os demais. Esse ben… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador acusado pela empresa fazer um motim e se recusar a trabalhar para conseguir um aumento. “Considerando que não há nos autos informação de qualquer outra falta funcional, tampouco da mesma na… Source: Conjur
O direito do credor a ver a satisfação de seu crédito não pode encontrar restrição injustificada e desproporcional. Esse foi um dos argumentos do juiz Antônio José Carvalho da Silva Filho ao determinar a penhora de 30% do salário do vice-prefeito de Campo Largo (PR) para quitar uma dívida com uma… Source: Conjur
Luis Fernando Prado Chaves é o novo sócio da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do escritório Daniel Advogados. O advogado chega à banca para orientar os clientes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020. Com passagens … Source: Conjur
Ainda que a violência contra a mulher praticada em ambientes virtuais seja tema relativamente novo para os tribunais brasileiros, o Judiciário tem participado ativamente das repercussões cíveis e criminais dessa espécie de crime on-line, que ganhou novos parâmetros após a introdução de inovações … Source: Conjur