A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (13/3), o julgamento da possibilidade de a União ter que dividir com a Eletrobras a conta do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, atualmente estimada em R$ 13,9 bilhões. O julgamento foi suspenso por ped… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou provimento, na terça-feira (12/3), a um recurso do Conselho Federal da OAB contra o arquivamento de um pedido de anulação de uma recomendação editada pelo Ministério Público Federal. A recomendação do MPF, dirigida à prefeitura… Source: Conjur
Os advogados e sócios Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas lançarão livros nesta sexta-feira (15/3), em São Paulo. As obras tratam de crimes de omissão imprópria e corrupção política. O lançamento dos livros acontece no dia 15 de março, às 18h, na Livraria da Vila, na Avenida Lorena, 17… Source: Conjur
Mais dois sindicatos conseguiram liminares para manter as contribuições sindicais ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj) e ao Sitraemg para a suspensão dos efeitos da MP 873, que Medida Provisória 873/2019, que proibiu o … Source: Conjur
A condenação do jornalista Juca Kfouri por reportagem sobre o médico Joaquim Grava foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal. Juca foi condenado a indenizar em 50 salários mínimos o ex-médico do Corinthians. O caso começou em 2007, quando o jornalista publicou uma reportagem no portal… Source: Conjur
Empresa que operou por conta e ordem de terceiros só deve pagar PIS e Confins sobre o valor da prestação de serviços, e não sobre o valor total da operação de importação. Esse foi o voto do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (13/3), em julgamento da incidência de PIS e da Cofins em importa… Source: Conjur
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 641 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro deles, por maioria, a 3ª Turma concluiu que é lícita a manutenção do banco de dados conhecido como “cadastro de passagem” ou “cada… Source: Conjur
Paulo Ferreira possui dois imóveis urbanos. Em um deles, reside com esposa e filhos. O outro está desocupado. Comprou como investimento, mas o mercado mudou. Até tentou alugá-lo, mas não está fácil. Nesse cenário, Paulo se sensibiliza com a situação de uma irmã, em dificuldades e recentemente des… Source: Conjur
A seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo 786 do Código Civil de 2002. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso no qual a TAM alegava a prescrição de ação de regresso proposta por uma seguradora em d… Source: Conjur
Meninas e adolescentes vítimas de violência sexual devem ser atendidas por legistas mulheres prioritariamente, mas a ausência de uma profissional não pode impedir a continuidade dos exames e procedimentos. Assim decidiu, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (13/… Source: Conjur