O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que determina a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. O Plenário Virtual da corte, por maioria de votos, reconheceu que a matéria discutida em recurso… Source: Conjur
O redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada, mas que não foi identificada na Certidão de Dívida Ativa, depende da instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. A decisão é da 1ª… Source: Conjur
O uso de logotipo pessoal na campanha São Paulo Cidade Linda pelo ex-prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, foi ilegal e gera condenação por improbidade administrativa, mas não é o bastante para a perda do mandato. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal… Source: Conjur
Para preservar as investigações, o juiz substituto do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro Gustavo Kalil decretou a prisão preventiva dos policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, suspeitos de participar do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Ander… Source: Conjur
No Brasil, o Regime Geral de Previdência, de caráter contributivo, é de filiação obrigatória, mas um enorme contingente de trabalhadores está fora dele. São os trabalhadores informais, principalmente no meio rural. Dados divulgados em 2014 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estu… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou, no Supremo Tribunal Federal, a Medida Provisória 873, que acaba com a contribuição sindical na folha de pagamento. A mudança decidida pelo governo de Jair Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de ma… Source: Conjur
Os órgãos que representam os advogados têm procurado, ao longo do tempo, manter diálogo aberto e franco com a direção do TJ-SP, sugerindo e reivindicando, sob a perspectiva administrativa, soluções que visam a racionalizar a prestação jurisdicional em geral e otimizar a atuação do advogado em par… Source: Conjur
O projeto de lei “anticrime” visa autorizar a execução imediata das condenações do tribunal do júri, logo em primeira instância, com expedição de mandado de prisão, como decorrência imediata da condenação, sem exigir a devida fundamentação no caso concreto. O direito de responder ao recurso de ap… Source: Conjur
Mesmo contra a vontade dos pais, seguidores da religião Testemunha de Jeová, uma recém-nascida prematura de Goiânia vai receber transfusão de sangue. A determinação é do juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental, que deferiu liminar para autorizar o procedimento, a pedido da Materni… Source: Conjur
1. A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista e aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva A dispensa coletiva pode ser denominada de diversas maneiras, a saber: “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “licenziamento collettivo”, dentre outras n… Source: Conjur