Execução de título baseada unicamente em planilha de critérios pouco claros é nula. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em execução de título extrajudicial movida pela Cielo contra a E-Destinos por suposto descumprimento das metas de fatura… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/3), a suspensão do contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia e determinou diligências acerca da atuação interna do tribunal. O pres… Source: Conjur
O Ministério Público Federal anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bi formado com dinheiro da Petrobras. A autonomeada força-tarefa da operação “lava-jato” afirma que agora irá consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal … Source: Conjur
O momento de transição vivido pelo Brasil é uma grande oportunidade de abandonar, de uma vez por todas, vícios e práticas cada vez mais danosos aos pilares da democracia. Como a história já mostrou diversas vezes, nenhum regime democrático está totalmente blindado contra ameaças às suas instituiç… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinaram nesta terça-feira (11/3) o Termo de Cooperação Técnica para a cessão do direito de uso do SEI Julgar. Trata-se de uma macr… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (12/3), um recurso em que a Companhia de Seguros Bradesco Auto/RE tenta reverter decisão que a condenou a pagar indenização à Ambiente Seguro Consultoria e Informática. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da… Source: Conjur
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), publicou um decreto que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar o governo, além de obrigá-los a informar o Delegado-Geral, que é indicado pelo governador, sobre operação em repartições públicas com antecedência. “A busca em repartições púb… Source: Conjur
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional. No voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou… Source: Conjur
Em março de 2017, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de rejeição de embargos de declaração apresentados ao ARE 803.462 AgR-ED/MS. Integraram a maioria dessa decisão não unânime os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que acompanharam a decisão do relator, o ministro Teor… Source: Conjur
A Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. A avaliação é da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, segundo nota divulgada nesta terça-feira (12/3). Na nota, assinada pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior e pelo presiden… Source: Conjur