Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (12/3), a pena de aposentadoria compulsória imposta às desembargadoras Marneide Merabet e Vera Araújo de Souza, do Tribunal de Justiça do Pará. As condenações são do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2… Source: Conjur
O PT e o PDT apresentaram ao Supremo Tribunal federal, nesta terça-feira (12/3), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a atuação do Ministério Público na destinação de valores decorrentes de acordos celebrados no Brasil ou no exterior. Na ação, os advogados do escrit… Source: Conjur
No mesmo dia em que foi suspensa a criação de um fundo para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras pelo Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a nulidade da medida. Raquel Dodge vê “boa-fé” no acordo, mas diz que ofende “configur… Source: Conjur
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/3) a anulação do acordo elaborado pelo MPF que cria uma fundação bilionária com dinheiro da Petrobras. O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin. Na reclamação, assinada pelo presidente d… Source: Conjur
A 1ª turma do STF autorizou, nesta terça-feira (12/3), o bloqueio de R$ 1,6 milhão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e o mesmo valor da irmã dele, Andrea Neves, para garantir o pagamento de multa caso eles sejam condenados em ação penal pela J&F. Os dois são acusados de pedir dinheiro em troca d… Source: Conjur
É desnecessário que advogado seja intimado previamente para acompanhar tomada de depoimentos na fase de inquérito policial. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (12/3), agravo regimental da defesa de Luiz Sérgio, ex-deputado pelo PT do Rio de Janeiro, q… Source: Conjur
Por entender que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva, o 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta terça-feira (12/3), recurso da defesa do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, libertou-o e o autorizou a retornar ao cargo. Neves é def… Source: Conjur
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou nesta terça-feira (12/3) que vai ao Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa do Tribunal de Contas da União de fiscalizar o pagamento do “bônus de eficiência”. Também será apresentado um recurso ao Plenário do TCU. Em decis… Source: Conjur
O representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União entrou com um pedido para que a entidade avalie se é legal o acordo elaborado pelo MPF que cria uma fundação bilionária com dinheiro da Petrobras. A mesa diretora da Câmara dos Deputados também encaminhou uma re… Source: Conjur
O advogado Márcio Pollet foi surpreendido, em 2007, por ter seu escritório e sua residência invadidos por agentes da Polícia Federal, sem mandado judicial, na operação “themis”. Em outro episódio vexatório, ele foi preso preventivamente na operação “xeque-mate”, sem ser alvo de investigação polic… Source: Conjur