Muito se discute no país acerca do erro ou do acerto de se executar a pena aplicada logo após condenação em segundo grau e antes do trânsito em julgado da decisão. Antes de mais, é preciso retirar da discussão dogmática toda a carga metajurídica – partidária ou afetiva – que tem invadido o de… Source: Conjur
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da gasolina revendida em postos de combustíveis. INSS reconheceu aposentadoria especial de um frentista pela exposição ao benzeno sem judicialização… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo afastou a quantia fixa de R$ 1 mil de honorários de sucumbência em uma ação de execução fiscal e decidiu que deve ser aplicado ao caso 10% sobre o proveito econômico. Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil. Representada pelo advoga……
O Superior Tribunal de Justiça entende que, em ações contra a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o banco não pode ser réu. Mas pode responder pelo déficit da entidade, já que deve arcar com a dívida. Caixa Econômica Federal deve integrar polo passivo que açã… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que seja reservado crédito de R$ 10 mil de uma empresa em recuperação judicial para quitar uma possível indenização por danos morais pleiteada em ação ainda não julgada. Segundo a decisão da 1ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível, a reserva se dá em razão … Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enfrenta uma espécie de crise de identidade desde que foi deflagrada a chamada operação zelotes, em 2014. A investigação, que reuniu Ministério Público Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Justiça Federal, nasceu para inves… Source: Conjur
Rafaela Franceschetto foi promovida a sócia da área tributária do escritório FAS Advogados. A advogada terá como missão conduzir a estruturação tributária dos clientes, contribuindo para o sucesso de suas operações e manutenção do compliance fiscal. A profissional atua no escritório há cinc… Source: Conjur
Apesar de se tratarem de eventos que acompanham historicamente a humanidade, as décadas recentes apresentam uma elevação significativa das ocorrências tanto dos chamados desastres “naturais” como dos “antropogênicos”. Diante das expectativas provenientes dos cenários climáticos previstos para as … Source: Conjur
Garantia de pagamento não é o mesmo que aquisição de um imóvel por uma empresa estrangeira. Esse foi o entendimento da 4ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao validar alienação fiduciária de imóvel rural em favor de uma companhia do exterior. Imóvel em zona rural pode … Source: Conjur
Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário. Em consequência desse avanço e com o intuito de aquecer a economia de imóveis fraci… Source: Conjur