Gilmar Mendes suspende execução de prisão por atividade regular

Por entender que não houve irregularidades na atividade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, superou a Súmula 691 da corte e determinou liminarmente a suspensão da execução da pena de um homem acusado de oferecer serviços de internet clandestinamente
Para Gilmar Mendes, o …
Source: Conjur