No caso de impasse em torno da iniciativa para encerrar o contrato de trabalho quando a empresa diz que não houve a prestação de serviços nem o despedimento, cabe a ela demonstrar os fatos alegados. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer como imot… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu sentença que fixou o pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 100 mil a um ciclista atingido por caminhão enquanto tentava acessar a rodovia Armando Salles de Oliveira, em São Paulo. Por causa do acidente, ele teve uma perna ampu… Source: Conjur
Ao que tudo indica, a “lava jato” se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça … Source: Conjur
O juiz T.S. Ellis, de um tribunal federal no estado da Virgínia (EUA), condenou nesta quinta-feira (7/3) o ex-chefe da campanha eleitoral de Donald Trump, Paul Manafort, a 47 meses de prisão (ou 3 anos e 11 meses). Em agosto do ano passado, um júri considerou Manafort culpado de oito das 18 ac… Source: Conjur
Valores custeados pela empresa relativos a programas de graduação e de pós-graduação de funcionários integram o salário e, consequentemente, sobre ele incidem contribuições previdenciárias. Este é o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta 10.001, publicada no dia 14 de janeiro. … Source: Conjur
Os transtornos mentais estão cada vez mais presentes no mundo do trabalho nos tempos atuais, os quais são provocados, como atestam médicos e psicólogos, pelo assédio moral e sexual, pelas jornadas exaustivas, exigência de metas abusivas, eventos traumáticos, perseguições aos trabalhadores por che… Source: Conjur
A Justiça Federal da Paraíba determinou o bloqueio de bens de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se ausentou do serviço público por diversas vezes sem justificativa. A liminar tem como objetivo garantir o integral ressarcimento do dano ao erário. Segundo o process… Source: Conjur
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) receberá, até o dia 15 de abril, inscrições para o Prêmio Ajufe: Boas Práticas. A premiação está em sua 4ª edição e procura reconhecer ações de êxito no âmbito do trabalho da Justiça Federal. Além de magistrados e servidores da Justiça Federa… Source: Conjur
1. Introdução A condução e gestão da atividade empresarial das sociedades muitas vezes esbarra em um problema conhecido de todos: o financiamento. Trata-se de uma questão inerente a qualquer tipo de empreendimento econômico, independente do seu porte, mas que, sem dúvidas, atinge de forma ainda … Source: Conjur
O debate sobre segurança pública no Brasil sempre acaba levando à discussão sobre o sistema penitenciário e a sua necessidade de reforma. Esse foi um tema muito presente ao longo das campanhas eleitorais de 2018 e foi retomado recentemente, seja por declarações do governador do estado do Rio de J… Source: Conjur
