A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que determina que os fabricantes dos alimentos que tenham o corante amarelo tartrazina em sua composição coloquem nas embalagens informações sobre possíveis riscos de reações alérgicas. O não cumprimento da determinação pode ge… Source: Conjur
Na história do Judiciário, é razoavelmente ampla a lista de processos que, por sua peculiaridade, serviram como fonte para mudança de posicionamento ou de interpretação das leis. O caso Doca Street pode ser alocado como um desses processos paradigmáticos, mormente por ter funcionado como fonte… Source: Conjur
A compra de 55% do capital social da Psychemedics Brasil pelo laboratório Hermes Pardini foi concluída e comunicada ao mercado em fato relevante divulgado no dia 27 de fevereiro. Psychemedics Brasil é uma das maiores empresas no segmento de exames toxicológicos de janela ampliada para clientes… Source: Conjur
Sobre a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que “disciplina o procedimento de visita social ao preso nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima”, pode-se fazer úteis apontamentos, diversos da abordagem de outros especialistas. Concentro-me em minha área de estudo, a delação … Source: Conjur
A busca por uma Justiça célere e eficiente é o maior desafio que o Poder Judiciário enfrenta em escala nacional. A Constituição Federal de 1988 resguarda como direitos e garantias fundamentais a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Os tribunais … Source: Conjur