O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (8/3), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que acaba com a necessidade de autorização prévia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que outros ministérios iniciem o processo orçamentário de investimento em infraestrutura no âmbito do … Source: Conjur
Depois de ser questionado em relação ao acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” no final de janeiro, o Ministério Público Federal declarou que a gestão do dinheiro será feita pela “sociedade civil”. O fundo, de R$ 2,5 bilhões, será usado para investir em programas … Source: Conjur
Acordo de leniência firmado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Odebrecht S.A. e a União impede o bloqueio de bens das companhias. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar recurso da Petrobras em uma ação de improbidade administrativa no âmbito… Source: Conjur
O Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia, na última sexta-feira (1º/3), contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella Filho, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A acusação faz parte da “lava ja… Source: Conjur
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de uma companhia aérea para tomar crédito de ICMS pelos gastos com querosene dos aviões. A Latam pedia que o combustível fosse considerado insumo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para o TJ, no e… Source: Conjur
A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical, mesmo que os sindicatos o tenham def… Source: Conjur
1. Introdução No dia 15 de fevereiro, o TST noticiou decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo as categorias de base do futebol do Cruzeiro de Belo Horizonte. A questão se reveste de contornos peculiares. A uma porque envolve a prática do desporto… Source: Conjur
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, ao entender que o bônus pago na contratação de executivos não tem caráte… Source: Conjur
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a substituição da pena de um homem acusado de tráfico de drogas em Cachoeira Paulista por duas restritivas de direitos, espécie de pena alternativa como prestação de serviço à comunidade. A decisão é do dia 1º de fevereiro. … Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a um advogado preso preventivamente acusado de dar um golpe em um cliente. Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar. O advogado preso é a… Source: Conjur
