O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ele ter dito, em ato de campanha no Acre, que iria “fuzilar a petralhada”. A decisão tem fundamento em artigo da Constituição que concede imunidade processual ao ocu… Source: Conjur
O preço de um ativo, na forma de emissão de novas ações, pode ser reavaliado, contanto que sejam apresentados os critérios econômicos que conduziram à nova precificação. Assim fixou a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o colegiado, o mero… Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (1º/2) o procurador do Estado aposentado Armando Marcondes Machado Júnior. Foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, fundador e presidente da União Estadual dos Procuradores do Estado e fundador e pr… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a 2ª Seção da corte é competente para julgar processos de serviços de telefonia. O colegiado pode analisar assuntos de comércio, consumo, contratos, família e sucessões ligados ao Direito Público. No caso, são anal… Source: Conjur
A criminalização do não recolhimento de tributo ou contribuição social aos cofres públicos prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990, não deve ser aplicada indistintamente a todas as hipóteses de omissão no recolhimento de valores devidos de ICMS. Criminalização de todas as hipóte… Source: Conjur
O Decreto 9.690/2019, publicado em 24 de janeiro, alterou as regras de classificação de informações postas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Agora, servidores do grupo DAS, nível 6 (ou superior ou de hierarquia equivalente), bem como dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públic… Source: Conjur
A partir desta sexta-feira (1/2) até 20 de março, os advogados que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, estão dispensados de usar paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades de primeiro e segundo graus. Os profissionais devem apenas… Source: Conjur
No recesso do judiciário, entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 6602 processos, sendo 4896 habeas corpus e 627 recursos em HC. Do total, 6474 foram resolvidos no plantão e os outros foram protocolizados. “Foram, em média, 200 processos por dia. O … Source: Conjur
Uma nova lei do estado de Nova Jersey, nos EUA, tira dos promotores de um condado a atribuição de investigar e processar policiais locais acusados de matar suspeitos sem necessidade em ação policial. A tarefa passa, de imediato, para procuradores do estado. A principal justificativa é a de que… Source: Conjur
O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito, na noite desta quinta-feira (31/1), o novo presidente do Conselho Federal da OAB. Com chapa única, ele recebeu 80 dos 81 votos (o outro voto foi em branco). Divulgação/OABFelipe Santa Cruz é eleito para presidir a OAB Nacional no triênio 2019-2021 … Source: Conjur