Muitas vezes nos deparamos com alunos que, sem ao menos terem lido os clássicos do pensamento político brasileiro, rapidamente levantam a voz para dizer que, sob o ponto de vista da ciência, certos autores devem ser ignorados. Isso tem acontecido, por exemplo, com um autor como Raymundo Faoro. Ig… Source: Conjur
Recém-empossado diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin coloca o ensino judicial como o principal meio de incutir nos juízes a cultura de precedentes. A aproximação do sistema brasileiro, do civil … Source: Conjur
As alterações legislativas anunciadas pelo governo contrapõem-se aos limites invioláveis estabelecidos pelas ciências criminais. Em primeira análise, escapam à dogmática jurídica racional. A produção legislativa em matéria penal está atrelada a um sistema cuja validade intersubjetiva[1] precon… Source: Conjur
O presente artigo se destina a criticar a postura do Fisco estadual paulista na busca por recursos, através de autuações, para custeio de suas despesas. Com a lavratura de autos de infrações contrários à motivação na concessão de incentivos e benefícios fiscais e entendimentos firmados pela c… Source: Conjur
O instituto da colaboração premiada (artigo 4º, Lei 12.850/2013) veio para ficar. O desenvolvimento e a complexidade da vida moderna geraram uma explosão litigiosa no seio da sociedade, imobilizando os tribunais na sangria processual. Tudo, absolutamente tudo, vira um processo judicial, demonstra… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2). O caso analisado se bas… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Hitachi LG Data Storage e Quanta Storage por formação de cartel internacional no mercado de discos ópticos, usados em leitura de CDs, DVDs e Blu-ray. Elas pagarão multas de R$ 19,5 milhões. A decisão é unânime e foi tomada … Source: Conjur
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) pediu, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão liminar da eficácia normativa da Lei 7.871, de 2/3/2018, do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a responsabilidade por dano, na prestação de serviços de telefonia do est… Source: Conjur
O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), apresentou, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 97/2017, que vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabeleceu regras para o acesso dos … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta quarta-feira (30/1), que manteve a condenação de cinco homens que impediram o funcionamento do transporte público coletivo durante protesto na rodovia federal BR 277, no Paraná, em 2012. O relator do caso, desembargador Leandro Paulsen,… Source: Conjur