Demissão por justa causa de bancário que constava como vendedor do imóvel que seria comprado com crédito aprovado pela instituição é válida. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao manter a dispensa motivada aplicada pela Caixa Econômica Federal a um emp… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedad… Source: Conjur
Em artigo intitulado “Subfinanciamento da saúde pública e (des)cumprimento pela União do regime de gasto mínimo fixado pela LC 141/2012”, Élida Graziane Pinto procede a uma análise normativa geral dos dados relativos ao período de vigência da LC 141/2012 para a União (2012/2015), com o escopo de … Source: Conjur
Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que negaram o recurso de uma e… Source: Conjur
Em carta aberta às grandes bancas dos EUA, diretores jurídicos de 170 empresas declararam que irão dar prioridade à contratação de serviços jurídicos externos dos escritórios que promoverem a diversidade e a inclusão em seus quadros. Segundo o texto, o quadro de sócios das bancas permanece “larga… Source: Conjur
Nos últimos anos, o direito de defesa tem sido ameaçado pela comoção pública gerada pela divulgação de casos, que levam a julgamentos precipitados pela sociedade. A afirmação é do presidente da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, Inácio Krauss. OAB-SE “Essa antecipaçã… Source: Conjur
A incitação ao racismo não está protegida pela liberdade de expressão. Segundo decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, discursos de ódio violam outros princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade. O entendimento foi usado para condenar uma pessoa por antis… Source: Conjur
Ao negar o pedido do ex-presidente Lula para ir ao enterro de seu irmão, a Justiça negou um direito fundamental de qualquer preso, previsto na Lei de Execução Penal, colocando em xeque o Estado Democrático de Direito no Brasil. O entendimento é de advogados consultados pela ConJur após o Tribunal… Source: Conjur
O Brasil tem vivenciado, nos últimos anos, episódios com lesões de enorme magnitude em detrimento do meio ambiente em suas diversas dimensões (natural, cultural e urbanística). A tragédia de Mariana (MG), em 2015, que implicou no rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, n… Source: Conjur
Todas as Constituições produzidas após o período das duas grandes guerras do século XX foram de algum modo influenciadas pela Constituição de Weimar de 1919. Por isso, o centenário de Weimar neste ano de 2019 representa um marco histórico de extrema importância que oferece às atuais democracias a… Source: Conjur