Grupo nomeado pela procuradora-geral Raquel Dodge irá investigar colapso da barragem de Brumadinho. Rosinei Coutinho-STF A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, designou nove integrantes do Ministério Público Federal para atuar em Brumadinho. O grupo formará uma força-tarefa para i… Source: Conjur
O Ministério Público Federal recomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspenda o processo de desestatização da gestão do legado olímpico. Segundo o MPF, foram constatadas irregularidades no processo. Para MPF, autoridades responsáveis pela desestatização… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, em conjunto com a Comissão de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), criou o Núcleo de Valorização da Paternidade da capital fluminense junto a Vara de Registros Públicos. O núcleo tem o objetivo de reduzir o número d… Source: Conjur
Com uma simples leitura da Constituição Federal é possível observar que o modelo de persecução criminal adotado no Brasil distribuiu as funções de investigar, acusar, defender e julgar a órgãos distintos, todos igualmente importantes, limitando o poder estatal em benefício do cidadão. Diferenteme… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro que acumulava proventos de aposentadoria com salários decorrentes do vínculo empregatício. Para a Turma, houve discriminação política na dispensa, o que re… Source: Conjur
Não é razoável proibir candidato de tomar posse de cargo por ele ter formação acadêmica superior à exigida no edital. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região mandou a Universidade Federal do Espírito Santo nom… Source: Conjur
Funcionário que oferece serviços relacionados ao objeto social da empregadora com preços mais baixos para conseguir clientela para negócio próprio pode ser demitido por justa causa por concorrência desleal, como prevê o artigo 482 da CLT. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do… Source: Conjur
Uma empregada terceirizada que limpava três banheiros de uma mesma agência bancária na cidade de Jaraguá do Sul ganhou na Justiça o direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo) durante o período em que atuou no banco. A decisão unânime é da 6ª Câmara … Source: Conjur
A Associação Nacional dos ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) pediu, nesta sexta-feira (1/2), que o Supremo Tribunal Federal suspenda dispositivos da Lei 16.819/2019, que alteram a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e, segundo a entidade, desc… Source: Conjur
Para facilitar o estudo sobre os impostos de transmissão de bens por doação ou m por conta de morte, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) disponibilizou gratuitamente em seu site a edição atualizada da publicação “Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo”. O material, elabor… Source: Conjur